Privacidade e Proteção de Dados
Política de Privacidade
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a Coding Is Giving S.R.L. ("MedCiclo", "nós") coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você"), em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e as normas aplicáveis de segurança da informação.
1. Controlador dos Dados Pessoais e Canal de Contato
A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Coding Is Giving S.R.L., com sede na Bolívia. Para o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD ou para sanar dúvidas relativas à sua privacidade, você pode contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: admin@codingisgiving.com.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços educativos: (a) Dados de Cadastro: nome, sobrenome e e-mail, necessários para autenticação, criação do perfil, prevenção a fraudes e comunicações transacionais; (b) Dados Pedagógicos de Estudo: histórico de sessões respondidas, alternativas assinaladas, tempos por questão, autoavaliações discursivas, marcações metacognitivas e métricas FSRS de retenção da memória, utilizados exclusivamente para personalizar seu cronograma e gerar análises estatísticas individuais; (c) Registros de Conexão: endereços IP, carimbos de data/hora de acesso e identificadores de sessão, mantidos pelo prazo legal de 6 meses em conformidade com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
3. Dados Sensíveis e Regra de Não Inserção de Dados de Pacientes
A MedCiclo NÃO coleta dados de saúde do usuário nem dados biométricos. É terminantemente proibido ao estudante inserir anotações, comentários ou descrições que contenham informações que identifiquem ou possam identificar pacientes reais, prontuários ou casos clínicos hospitalares confidenciais.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais na MedCiclo é fundamentado nas seguintes bases legais do Artigo 7º da LGPD: (a) Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o acesso à plataforma, salvar seu progresso e fornecer o serviço contratado; (b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para guarda dos registros de acesso à aplicação conforme o Marco Civil da Internet e emissão de comprovantes fiscais; (c) Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua da experiência educacional, observabilidade e segurança técnica da plataforma.
5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Não comercializamos nem vendemos seus dados pessoais a terceiros sob hipótese alguma. Seus dados podem ser tratados em servidores de nuvem de alta segurança e processadores de serviço parceiros situados no exterior (incluindo serviços em nuvem nos Estados Unidos, Bolívia e Europa), abrangendo: (a) Provedores de infraestrutura de banco de dados e hospedagem; (b) Provedores de envio transacional de e-mails para verificação de conta; (c) Plataformas de pagamento e Merchant of Record (como Paddle e Suby) para processamento seguro de cobranças. Toda transferência internacional observa salvaguardas contratuais adequadas conforme o Artigo 33 da LGPD.
6. Direitos do Titular de Dados
Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento: (a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; (b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; (d) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei; (e) revogação do consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma mensagem para admin@codingisgiving.com.
7. Segurança da Informação e Cookies
Adotamos práticas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia TLS/HTTPS em trânsito, senhas criptografadas com algoritmos de hash seguros e controle estrito de acesso por privilégios mínimos. Utilizamos unicamente cookies estritamente necessários para manter sua autenticação ativa e proteger contra ataques de falsificação de solicitação (CSRF).